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O Cartão Interjovem é uma iniciativa do Governo dos Açores que visa entre diversas vantagens e descontos comerciais, promover a mobilidade dos jovens no arquipélago dos Açores.

Livro da Colecção Retratos, Violante do Canto - Rainha de Angra. Texto de Alice Vieira e ilustrações de Danuta Wojciechowska.

Este serviço permite solicitar a Licença de Caça Regional, geral com arma, para residentes em território português.

À Descoberta dos Açores é um Jogo didáctico/lúdico sobre os Açores com elementos históricos sobre as Ilhas Açorianas.

Estes procedimentos visam tratar dos vários serviços relacionados com a Carta de Condução.

O processo de reconhecimento e acompanhamento dos Projetos de Interesse Regional (PIR), tem como objetivo promover e distinguir projetos de investimento que demonstrem um forte impacto ou um efeito estruturante em sectores estratégicos para o desenvolvimento regional, permitindo assegurar a celeridade dos procedimentos necessários à sua viabilização e a superação de bloqueios administrativos de forma a garantir uma resposta eficaz, sem dispensar o integral cumprimento das normas legais aplicáveis.

O Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/A, de 31 de maio, aprovou o Sistema de Incentivos para a Dinamização do Investimento Sustentável e Integrado, designado por Construir 2030.

O Construir 2030 visa promover o desenvolvimento sustentável integrado da economia regional, constituindo um instrumento de política económica fundamental para superar fragilidades e constrangimentos estruturais, impulsionando dinâmicas positivas de competitividade e um ambiente estimulante da eficiência empresarial.

Promoção da criação de novos postos de trabalho através da comparticipação de custos salariais, atribuídos às entidades beneficiárias do Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – COMPETIR +.

Este programa foi criado com o intuito de incrementar a utilização dos produtos marcadamente açorianos na confeção de pratos típicos regionais, sem prejuízo da qualidade e da inovação, que importa sempre implementar. O PARH tem por objeto a promoção da competitividade e inovação no setor da restauração e hotelaria açoriana, através da utilização de produtos com o selo «Marca Açores» e da utilização de produtos hortofrutícolas regionais.

Esta iniciativa tem por objetivo simplificar o acesso às atividades económicas, através da redução burocrática e simplificação de procedimentos. Permite, deste modo, aos operadores económicos, cumpridas os requisitos do espaço em sede do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, iniciarem a sua atividade mais rapidamente mediante a submissão eletrónica de uma declaração prévia de instalação ou de modificação.

O regime em apreço aplica-se às atividades desenvolvidas em estabelecimentos fixos, bem como às atividades de carácter ambulante, nomeadamente à prestação de serviços de restauração e bebidas de carácter não sedentário.