Onde fazer

• Plataforma Balcão dos Fundos;
• Balcão Competir+
• Lojas RIAE.

Todos os beneficiários, para acesso aos pontos de situação, necessitam ter registo no Balcão dos Fundos.

Destinatários

Beneficiários de apoio no âmbito do:

• Competir+;
• PME - Programa da Manutenção do Emprego;
• RPA – Registos de Pedido de Auxílio;
• Adaptar Açores;
• Outros.

Situações abrangidas

Todas as candidaturas entregues.

Legislação aplicável

Competir+ :

• Decreto Legislativo Regional n.º 2/2019/A, de 16 de janeiro – Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Competir+ 

(Quarta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 9 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2016/A, de 18 de maio e pelo Decreto Legislativo n.º 1/2018/A, de 3 de janeiro);

• Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A, de 24 de novembro – Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo

(Sétima alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/A, de 13 de fevereiro, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A, de 13 de fevereiro, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2016/A, de 13 de julho, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A, de 16 de janeiro, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A, de 14 de agosto e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A, de 18 de junho);

• Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2021/A, de 24 de novembro – Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação

(Oitava alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/A, de 13 de fevereiro, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A, de 8 de abril, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2015/A, de 28 de maio, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2016/A, de 7 de julho , pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A, de 16 de janeiro, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2020/A, de 14 de agosto e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/A, de 18 de junho);

• Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2020/A, de 5 de junho – Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local

(Quinta alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2014/A, de 23 de setembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/A, de 13 de fevereiro, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2015/A, de 8 de abril, pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2016/A, de 19 de julho e pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2018/A, de 16 de janeiro);

• Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2020/A, de 25 de junho – Subsistema de Incentivos para a Qualidade e Inovação

(Quarta alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de setembro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2015/A, de 13 de fevereiro, pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/A, de 11 de julho e pelo Decreto Regulamentar n.º 2/2018/A, de 16 de janeiro);

• Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2018/A, de 8 de janeiro – Subsistema de Incentivos para a Internacionalização

(Primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2016/A, de 27 de janeiro).

 

Programa de Manutenção do Emprego:

• Resolução do Conselho do Governo n.º 281/2020, de 11 de novembro - Programa de Manutenção do Emprego

(Quarta alteração à Resolução do Conselho de Governo n.º 87/2020, de 31 de março, alterada pela Resolução do Conselho de Governo n.º 113/2020, de 17 de abril, pela Resolução do Conselho de Governo n.º 162/2020, de 9 de junho e pela Resolução do Conselho de Governo n.º 190/2020, de 15 de julho);

• Resolução do Conselho do Governo n.º 49/2021, de 26 de fevereiro – Programa de Manutenção do Emprego II

(Primeira alteração da Resolução do Conselho do Governo n.º 296/2020, de 24 de dezembro de 2020);

• Resolução do Conselho do Governo n.º 198/2021, de 10 de agosto – Programa de Manutenção do Emprego na Agricultura.

 

Avisos:

• AVISO N.º ACORES-51-2015-04 – Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Empreendedorismo Qualificado e Criativo;
• AVISO N.º ACORES-53-2015-05 – Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Qualificação e Inovação;
• AVISO N.º ACORES-54-2015-06 – Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Desenvolvimento Local e Fomento da Base Económica de Exportação;
• AVISO N.º ACORES-52-2016-03 – Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Internacionalização;
• AVISO N.º ACORES-51-2018-18 – Vale Incubação Açores;
• AVISO N.º ACORES-53-2018-19 – Vale PME Digital Açores;
• AVISO N.º ACORES-52-2019-51 – Vale Exportar Açores;
• AVISO N.º ACORES-53-2020-08 – Programa de Apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19 – ADAPTAR;
• AVISO N.º ACORES-53-2020-15 – Desenvolvimento Local – Adaptação das PME ao Contexto da COVID-19;
• AVISO N.º ACORES-53-2020-16 – Inovação produtiva no âmbito da COVID-19;
• AVISO N.º ACORES-B9-2021-07 – Programa de Apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19 – ADAPTAR II.