- Linha Verde
- 800 500 501
Renovação Carta Navegador de Recreio
Náutica de Recreio
Renovação Carta Navegador de Recreio
Este serviço permite requerer a renovação da carta de navegador de recreio.
Como e quando fazer
Realizar o serviço em BMar - Balcão Eletrónico do Mar
O que preciso
Consultar Documentos.
Custo do serviço
- Renovação de carta em suporte digital e físico: €46,80;
- Renovação de carta em suporte digital e físico urgente: €93,60;
- Renovação de carta em suporte digital: €42,12;
- Renovação de carta em suporte digital urgente: €84,24;
- Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital e físico: €134,30;
- Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital: €120,87;
- Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital e físico: €215,90;
- Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital: €194,31.
O modo de pagamento deverá ser preferencialmente por referência multibanco que será enviada na Guia de Receita.
Realizar o serviço numa loja RIAC
O que preciso
Consultar Documentos.
Custo do serviço
- Renovação de carta em suporte digital e físico: €46,80;
- Renovação de carta em suporte digital e físico urgente: €93,60;
- Renovação de carta em suporte digital: €42,12;
- Renovação de carta em suporte digital urgente: €84,24;
- Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital e físico: €134,30;
- Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital: €120,87;
- Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital e físico: €215,90;
Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital: €194,31.
O modo de pagamento deverá ser preferencialmente por referência multibanco que será enviada na Guia de Receita.
Agendamento do serviço
Quando fazer
- Nos últimos 30 dias de validade da mesma (e até à véspera do aniversário do titular).
Deve requerer a renovação de carta de navegador de recreio:
O sistema não permitirá a renovação antes deste limite.
Deverá ser renovada a carta de navegador de recreio a partir dos 70 anos de idade, de 5 em 5 anos e a partir dos 80 anos de idade de 2 em 2 anos.
Terminada a validade da carta, a mesma poderá ainda ser renovada se o seu titular realizar, com aproveitamento, um exame.
Documentos
Se titular:
- Fotografia atual (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif só nos casos em que não requerer presencialmente;
- Atestado médico de aptidão física, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos;
- Assinatura digitalizada, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente.
Se representante:
- Declaração ou procuração do titular (documento imperativo para dar início ao processo);
- Fotografia atual do titular (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente;
- Atestado médico de aptidão física do titular, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos;
- Assinatura digitalizada do titular, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif.
Informação Adicional
Onde fazer
- Lojas RIAC;
- DGRM (Lisboa, Ponta Delgada-RAA, Caniçal-RAM, Leça da Palmeira e Sines);
- CCDR Centro (Ílhavo);
- CCDR Algarve (Faro, Olhão e Portimão);
- Município de Olhão;
- Município de Salvaterra de Magos;
Destinatários
A renovação pode ser requerida pelo:
- Titular;
- Representante legal de um menor (progenitor/tutor);
- Representante, desde que munido de declaração/procuração para o efeito.
Tempo médio de realização
Selecionar o formato pretendido: Digital ou Digital + Documento Físico.
No formato somente digital, o valor a pagar tem uma redução de 10% em relação ao preço do Digital+ Documento físico.
Digital:
Pedido normal: +/- 2 semanas após o pagamento da fatura/guia de receita;
Pedido urgente: +/- 1 semana após o pagamento da fatura/guia de receita.
Documento Físico:
Não tem prazo de entrega.
O documento físico da carta de navegador de recreio será enviado para a morada fornecida, via CTT, com aviso de receção.
Legislação aplicável
Regime jurídico da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro.