Náutica de Recreio

Renovação Carta Navegador de Recreio

Este serviço permite requerer a renovação da carta de navegador de recreio.

Como e quando fazer

Realizar o serviço em BMar - Balcão Eletrónico do Mar

O que preciso

Custo do serviço

    • Renovação de carta em suporte digital e físico: €46,80;
    • Renovação de carta em suporte digital e físico urgente: €93,60;
    • Renovação de carta em suporte digital: €42,12;
    • Renovação de carta em suporte digital urgente: €84,24;
    • Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital e físico: €134,30;
    • Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital: €120,87;
    • Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital e físico: €215,90;
    • Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital: €194,31.

    O modo de pagamento deverá ser preferencialmente por referência multibanco que será enviada na Guia de Receita.

Realizar o serviço numa loja RIAC

O que preciso

Custo do serviço

    • Renovação de carta em suporte digital e físico: €46,80;
    • Renovação de carta em suporte digital e físico urgente: €93,60;
    • Renovação de carta em suporte digital: €42,12;
    • Renovação de carta em suporte digital urgente: €84,24;
    • Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital e físico: €134,30;
    • Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de marinheiro e patrão local e emissão da carta em suporte digital: €120,87;
    • Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital e físico: €215,90;
    • Renovação de carta caducada com exame teórico das categorias de patrão de costa e de patrão de alto mar em suporte digital: €194,31.

      O modo de pagamento deverá ser preferencialmente por referência multibanco que será enviada na Guia de Receita.

     

Agendamento do serviço

Quando fazer

    Deve requerer a renovação de carta de navegador de recreio:

    • Nos últimos 30 dias de validade da mesma (e até à véspera do aniversário do titular). 

    O sistema não permitirá a renovação antes deste limite.

    Deverá ser renovada a carta de navegador de recreio a partir dos 70 anos de idade, de 5 em 5 anos e a partir dos 80 anos de idade de 2 em 2 anos.

    Terminada a validade da carta, a mesma poderá ainda ser renovada se o seu titular realizar, com aproveitamento, um exame.

Onde fazer

  • Lojas RIAC;
  • DGRM (Lisboa, Ponta Delgada-RAA, Caniçal-RAM, Leça da Palmeira e Sines);
  • CCDR Centro (Ílhavo);
  • CCDR Algarve (Faro, Olhão e Portimão);
  • Município de Olhão;
  • Município de Salvaterra de Magos;

Destinatários

A renovação pode ser requerida pelo: 

  • Titular;
  • Representante legal de um menor (progenitor/tutor);
  • Representante, desde que munido de declaração/procuração para o efeito.

Tempo médio de realização

Selecionar o formato pretendido: Digital ou Digital + Documento Físico.

No formato somente digital, o valor a pagar tem uma redução de 10% em relação ao preço do Digital+ Documento físico.

 

Digital:

Pedido normal: +/- 2 semanas após o pagamento da fatura/guia de receita;

Pedido urgente: +/- 1 semana após o pagamento da fatura/guia de receita.

 

Documento Físico:

Não tem prazo de entrega.

O documento físico da carta de navegador de recreio será enviado para a morada fornecida, via CTT, com aviso de receção.

Legislação aplicável

Regime jurídico da Náutica de Recreio, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 93/2018, de 13 de novembro.