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Licença Pesca Lúdica

Pesca a Bordo de Embarcação

Este serviço permite efectuar o pedido de Licença de Pesca a Bordo de Embarcação que habilita ao exercício da pesca com embarcação a espécies marinhas, animais ou vegetais, com fins lúdicos, nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva (ZEE) portuguesa.

Como e quando fazer

Realizar o serviço RIAC

O que preciso

    • Documento de Identificação, com fotografia, do proprietário da embarcação;
    • Título de Registo de Propriedade da embarcação ou Certificado Internacional de Pesca / Embarcação.

Custo do serviço

    • Licença trienal - 150€;
    • Licença anual - 50€;
    • Licença mensal - 20€;
    • Licença diária - 10€;

Realizar o serviço numa loja RIAC

O que preciso

    • Documento de Identificação, com fotografia, do proprietário da embarcação;
    • Título de Registo de Propriedade da embarcação ou Certificado Internacional de Pesca / Embarcação.

Custo do serviço

    • Licença trienal - 150€;
    • Licença anual - 50€;
    • Licença mensal - 20€;
    • Licença diária - 10€;

Agendamento do serviço

Quando fazer

    A qualquer altura.

Onde fazer

  • Neste portal;
  • Lojas RIAC;
  • Direcção Regional das Pescas;
  • Delegações da Direcção Regional das Pescas (Terceira ou S. Miguel);
  • Associações náuticas da Região ou clubes navais;
  • Lotaçor, E. P.