Alteração Certificado de Matrícula - Outras características
Certificados de Matrícula
Alteração Certificado de Matrícula - Outras características
Este serviço permite efetuar alterações ao Certificado de Matrícula. O Certificado de Matricula é o nome oficial do documento que passa a dispor num único suporte, toda a informação relativa ao veículo e à situação jurídica do mesmo, anteriormente existente no livrete e no registo de propriedade.
Para alterações de morada no Certificado de Matrícula / Documento Único do Automóvel, deverá dirigir-se a uma Conservatória do Registo Automóvel.
Como e quando fazer
Realizar o serviço numa loja RIAC
O que preciso
- Requerimento (Modelo V) *;
- Original do Livrete ou Certificado de matrícula;
- Documento comprovativo do seguro (facultativo);
- Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e Cartão de Contribuinte.
- Assinatura reconhecida notarialmente;
- Entrega do código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva;
- Entrega de uma cópia com data recente da certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva.
(*) Sempre que o proprietário não seja uma pessoa singular, deve ser cumprida uma das três opções descritas abaixo:
Este procedimento tem como objetivo verificar se a pessoa que assina o documento é um dos responsáveis pela entidade coletiva.
Custo do serviço
31,50€.
Agendamento do serviço
Quando fazer
A qualquer altura.
Informação Adicional
Onde fazer
- Lojas RIAC;
- Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta;
- Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes.
Tempo médio de realização
30 dias.