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Licença de Caça Geral - Residentes em Portugal - Com Arma
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Licença de Caça - Âmbito Regional
Licença de Caça Geral - Residentes em Portugal - Com Arma
Este serviço permite solicitar a Licença de Caça Regional, geral com arma, para residentes em território português.
Como e quando fazer
Realizar o serviço numa loja RIAC
O que preciso
- Documento de Identificação;
- Carta de Caçador;
- Seguro de caça;
- Licença de uso e porte de arma válida;
- Declaração emitida pelo movimento associativo ou Cartão identificativo da associação/clube atualizados (se aplicável).
Custo do serviço
20€.
Agendamento do serviço
Quando fazer
De 1 de Julho a 30 de Junho do ano seguinte, para a respetiva época venatória.
Informação Adicional
Onde fazer
- Lojas RIAC;
- Serviço Florestal da sua Ilha.
Tempo médio de realização
Imediato.
Requisitos para a prestação do serviço
Para efeitos de passagem das licenças, é considerada residência do caçador a que estiver inscrita na respetiva carta.