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Finanças

Declarações de Dívida/Não Dívida

Este serviço permite solicitar certidões de dívida e de inexistência de dívida, de forma gratuita, relacionadas com a Autoridade Tributária e Aduaneira.

Como e quando fazer

Realizar o serviço em Portal das Finanças

O que preciso

    ​​​​​​Para autenticação no Portal das Finanças, uma das seguintes opções:

    • NIF + Senha das Finanças;
    • Chave Móvel Digital (CMD);
    • Cartão de Cidadão + Código de Autenticação + Leitor de cartões smartcard.

Custo do serviço

    Sem custos.

Realizar o serviço numa loja RIAC

O que preciso

    Para autenticação no Portal das Finanças, uma das seguintes opções:

    • NIF + Senha das Finanças;
    • Chave Móvel Digital (CMD);
    • Cartão de Cidadão + Código de Autenticação.

Custo do serviço

    Sem custos.

Agendamento do serviço

Quando fazer

    A qualquer altura.

Onde fazer