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Certidões

Certidão Sujeito Passivo/Recuperação de IVA Estrangeiro

Esta certidão permite aos sujeitos passivos registados em Portugal solicitarem, junto das administrações fiscais de outros Estados Membros da União Europeia, a recuperação do IVA suportado nesses países.

Como e quando fazer

Realizar o serviço em Portal das Finanças

O que preciso

    Para autenticação no Portal, uma das seguintes opções:

    • NIF + Senha das Finanças;
    • Chave Móvel Digital (CMD);
    • Cartão de Cidadão + Código de Autenticação + Leitor de cartões smartcard.

Custo do serviço

    Sem custos.

Realizar o serviço numa loja RIAC

O que preciso

    Para autenticação no Portal, uma das seguintes opções:

    • NIF + Senha das Finanças;
    • Chave Móvel Digital (CMD);
    • Cartão de Cidadão + Código de Autenticação + Leitor de cartões smartcard.

Custo do serviço

    Sem custos.

Agendamento do serviço

Quando fazer

    A qualquer altura.

Destinatários

Sujeito passivo (pessoa singular com rendimentos em território nacional) que disponha de sede, estabelecimento estável ou domicílio em território nacional.

Onde fazer