Certidão Residente Não Habitual
Certidões
Certidão Residente Não Habitual
Esta certidão permite comprovar o Estatuto de Residente Não Habitual.
O Estatuto de Residente Não Habitual é um regime especial que prevê um enquadramento fiscal mais favorável, permitindo uma redução do IRS, durante 10 anos, para novos residentes estrangeiros (de qualquer nacionalidade) e para cidadãos portugueses que tenham estado emigrados por mais de 5 anos.
Como e quando fazer
Realizar o serviço em Portal das Finanças
O que preciso
- NIF + Senha das Finanças;
- Chave Móvel Digital (CMD);
- Cartão de Cidadão + Código de Autenticação + Leitor de cartões smartcard.
Para autenticação no Portal, uma das seguintes opções:
Custo do serviço
Sem custos.
Realizar o serviço numa loja RIAC
O que preciso
- NIF + Senha das Finanças;
- Chave Móvel Digital (CMD);
- Cartão de Cidadão + Código de Autenticação + Leitor de cartões smartcard.
Para autenticação no Portal, uma das seguintes opções:
Custo do serviço
Sem custos.
Agendamento do serviço
Quando fazer
A qualquer altura.
Informação Adicional
Destinatários
Pessoa singular que se torne residente em território português e que não o tenha sido nos cinco anos anteriores.
Onde fazer
- Lojas RIAC;
- Portal das Finanças.