Certidões

Certidão Residência Fiscal

A certidão de residência fiscal permite aos cidadãos que trabalham no estrangeiro comprovar que são tributados em Portugal, evitando assim a dupla tributação e possibilitando o acesso a apoios nos países de destino.

Como e quando fazer

Realizar o serviço em Portal das Finanças

O que preciso

    Para autenticação no Portal, uma das seguintes opções:

    • NIF + Senha das Finanças;
    • Chave Móvel Digital (CMD);
    • Cartão de Cidadão + Código de Autenticação + Leitor de cartões smartcard.

Custo do serviço

    Sem custos.

Realizar o serviço numa loja RIAC

O que preciso

    Para autenticação no Portal, uma das seguintes opções:

    • NIF + Senha das Finanças;
    • Chave Móvel Digital (CMD);
    • Cartão de Cidadão + Código de Autenticação + Leitor de cartões smartcard.

Custo do serviço

    Sem custos.

Agendamento do serviço

Quando fazer

    A qualquer altura.

Destinatários

Pessoas Singulares, residentes em território português.

Nota:

Esta certidão atesta somente a residência em Portugal, não especificando o endereço fiscal do contribuinte. Para comprovação do endereço, deverá ser solicitada uma certidão de domicílio fiscal.

Onde fazer