Candidatura Atribuição 3 Moradias - Ilha da Graciosa
Habitação
Candidatura Atribuição 3 Moradias - Ilha da Graciosa
O concurso público tem por objeto a atribuição de 3 moradias, de tipologia T3 em regime de arrendamento com opção de compra, para fins de habitação permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares:
2 moradias no Loteamento da Rua Barão da Fonte do Mato I, sito na freguesia de São Mateus;
1 moradia no Loteamento das Dores II, sito na freguesia de Santa Cruz.
Como e quando fazer
Realizar o serviço numa loja RIAC
O que preciso
Consultar Documentos.
Custo do serviço
Sem custos associados.
Agendamento do serviço
Quando fazer
O período de candidatura decorrerá de 6 a 27 maio de 2026.
Documentos
a) Formulário de candidatura assinado pelo candidato;
b) Fotocópia dos documentos de identificação pessoal e fiscal do candidato e de cada um dos membros do respetivo agregado familiar, devidamente consentido pelo titular, cf. n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, na sua redação atual;
c) Fotocópia da última declaração de IRS e respetiva nota de liquidação, do candidato, seu cônjuge ou pessoa que com ele viva em união de facto;
d) No caso dos agregados monoparentais, certidão de nascimento ou cópia de uma decisão judicial, conforme aplicável, em função da situação de facto que originou a situação de monoparentalidade;
e) Documento(s) emitido(s) pela(s) junta(s) de freguesia da área de residência fiscal do candidato e, se necessário, das áreas de residência fiscal anterior do candidato, comprovativo(s) de que o candidato reside há, pelo menos, 1 ano na Região Autónoma dos Açores, bem como da composição do respetivo agregado familiar;
f) Certidão emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira comprovativa das situações seguintes conforme aplicável:
i) Que o candidato ou qualquer membro do respetivo agregado familiar não é/são proprietário(s) ou comproprietário(s) de prédio urbano/rústico, sendo que em caso de compropriedade a certidão deve conter a identidade do(s) outro(s) proprietário(s);
ii) Que o candidato ou qualquer membro do respetivo agregado familiar não é/são proprietário(s) ou comproprietário(s) de prédio urbano/rústico.
g) Certidão camarária que ateste que o(s) prédio(s) rústico(s) de que o candidato e qualquer membro do respetivo agregado familiar é/são proprietário(s) ou coproprietário(s) não é/são passível(is) de ser(em) classificado(s) como solo(s) urbano(s) pelo Plano Diretor Municipal.
h) Documento comprovativo, emitido pela entidade competente, para o caso de pessoa portadora de deficiência, com grau de incapacidade permanente igual ou superior a 60%;
i) Para as situações de união de facto, nos termos previstos na Lei n.º 7/2001, de 11 de maio, na sua redação atual, fotocópia das duas últimas declarações de IRS conjuntas e respetivas notas de liquidação, ou, na falta destas, atestado da junta de freguesia da residência, emitido mediante testemunho oral ou escrito de dois cidadãos eleitores recenseados na freguesia, ou mediante declaração de conhecimento direto de qualquer membro da Junta de Freguesia ou da Assembleia de Freguesia e declaração de ambos os membros da união de facto, sob compromisso de honra, em que assumem a união e que esta perdura há mais de dois anos;
j) Certidões comprovativas de situação tributária e contributiva regularizadas ou, no caso de ser/serem devedor(es), a apresentação de um plano de regularização de dívidas aceites e em vigor.
k) Outros documentos que o candidato considere pertinentes para apreciação da candidatura, nomeadamente para efeitos de avaliação da taxa de esforço habitacional no pagamento da renda.
l) Documento emitido pela respetiva entidade patronal que comprove que o candidato, seu cônjuge ou pessoa que com ele viva em união de facto, tenha o seu posto de trabalho localizado na freguesia onde são situados os imóveis submetidos a concurso, se aplicável;
m) Documento comprovativo de frequência em estabelecimento de ensino.
Informação Adicional
Onde fazer
- No serviço de atendimento da Direção Regional da Habitação, sito na Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada;
- No serviço da Direção Regional da Habitação na ilha de São Jorge, sito na Avenida do Livramento, n.º 7A, 9800-522 Velas;
- Lojas RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão);
- Submissão online no seguinte endereço https://habitacao.azores.gov.pt