Apoio ao Cuidador Informal_Support for Informal Caregivers
Apoios
Apoio ao Cuidador Informal_Support for Informal Caregivers
The informal caregiver support program provides a set of resources for informal caregivers, ranging from access to information and training, psychological support, assistance in adapting homes, and financial support, among others. It also ensures, through close coordination between public services, particularly in the areas of social solidarity and health, a care plan tailored to the needs of both the cared-for individual and the informal caregiver.
How and where to do
Do service in Informal Caregiver Support Portal
What I need
- Identification of the informal caregiver;
- Identification of the cared-for individual;
- Document proving the dependency level of the cared-for individual (proof of being a beneficiary of Dependency Supplement Level 1 or 2, or allowance for third-party assistance, or a clinical report identifying the support needs of the cared-for individual);
- Other documents considered relevant by the team responsible for processing and analyzing the application.
Service cost
Free of charge.
Carry out the service at a RIAC store
What I need
- Identification of the informal caregiver;
- Identification of the cared-for individual;
- Document proving the dependency level of the cared-for individual (proof of being a beneficiary of Dependency Supplement Level 1 or 2, or allowance for third-party assistance, or a clinical report identifying the support needs of the cared-for individual);
- Other documents considered relevant by the team responsible for processing and analyzing the application.
Service cost
Free of charge.
Agendamento do serviço
When to do
Available at any time.
Additional Information
Where to Access the Service
- Informal Caregiver Support Portal;
- Informal Caregiver Support Office in the area of residence.
Target Audience
Aimed at all individuals providing care to a dependent person at home, without receiving financial compensation.
Additional Information
Find more details here.
Applicable Legislation
- Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A - Regime Jurídico de Apoio ao Cuidador Informal na Região Autónoma dos Açores
- Despacho Normativo nº 9/2020 de 12 d março de 2020 -Altera o Despacho Normativo n.º11/2016, de 16 de fevereiro, criando o serviço de higiene pessoal três vezes por dia e o serviço de apoio ao cuidador informal
- Portaria n.º 19/2020 de 12 de fevereiro de 2020 - Regulamenta a organização e o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Cuidador Informal
- Portaria n.º 18/2020 de 12 de fevereiro de 2020 - Regulamenta a constituição, o funcionamento e a gestão da Bolsa de Cuidadores
- Portaria n.º 94/2020 de 6 de julho de 2020 - Altera a Portaria n.º 12/2016, de 19 de fevereiro. (Define a comparticipação dos utentes na prestação do serviço de apoio domiciliário, integrados em vagas contratadas entre a instituição prestadora do serviço e o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA.)
- Portaria n.º 17/2020 de 12 de fevereiro de 2020 - Aprova o modelo do cartão de identificação do Cuidador Informal
- Portaria n.º 65/2020 de 28 de maio de 2020 - Altera a Portaria n.º 17/2020, de 12 de fevereiro.(Aprova o modelo do cartão de identificação do Cuidador Informal.)
- Despacho Normativo n.º 5/2020 de 12 de fevereiro de 2020 - Estabelece as regras de atribuição do apoio financeiro ao Cuidador Informal
- Despacho Normativo n.º 16/2020 de 28 de maio de 2020 - Altera o Despacho Normativo n.º 5/2020, de 12 de fevereiro. (Estabelece as regras de atribuição do apoio financeiro ao Cuidador Informal.)
- Despacho Normativo n.º 20/2023 de 14 de agosto de 2023 - Altera o Despacho Normativo n.º 5/2020, de 12 de fevereiro