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20.02.2026

Carta de caçador de âmbito regional - prazo para inscrição a exame

O período para inscrição a exame de carta de caçador regional encerra a 12 de abril. A inscrição pode ser efetuada em qualquer Loja RIAC. O exame realiza-se a 13 de maio.

 

A carta de caçador regional é um título emitido pela Direção Regional dos Recursos Florestais, que habilita ao exercício da caça na Região Autónoma do Açores.

Para garantir uma gestão sustentável dos recursos, é indispensável que os caçadores compreendam o seu papel ativo política cinegética da Região.

Assim, o exame é obrigatório e consiste numa prova escrita teórica, com duração de 30 minutos. É composto por vinte questões de escolha múltipla, sobre a legislação cinegética regional, o Regime Jurídico das Armas e Munições, requisitos para o exercício e suas condicionantes, espécies cinegéticas, regras de segurança, sinalização, processos e meios de caça. O exercício da caça exige o cumprimento rigoroso destas normas.

 

Para efetuar a inscrição é necessário o documento de identificação e número de contribuinte. Para cidadãos menores, com idade igual ou superior a 16, é necessário o documento de identificação e a autorização escrita de quem legalmente o represente, com assinatura devidamente reconhecida.

Cidadãos não residentes devem apresentar o documento comprovativo de residência no estrangeiro.

Excecionalmente, poderá ser efetuado exame oral, sendo para isso necessário apresentar a respetiva declaração de entidade com competência em matéria de educação.

 

Para mais informações, consulte:

RIAC – Exame de Carta de Caçador de âmbito Regional

Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial