Abertas as candidaturas para o programa “Apoio a Situações de Grave Carência Habitacional”

Pode submeter a sua candidatura ao programa de “Apoio a Situações de Grave Carência Habitacional” nas Lojas RIAC, até 30 de junho.

 

Este programa foi criado para dar resposta a situações críticas, através do arrendamento, em regime de renda apoiada, de habitações adquiridas ou construídas pela Região Autónoma dos Açores. Também prevê o subarrendamento de habitações, arrendadas pela R.A.A., no mercado imobiliário.

 

O apoio destina-se, exclusivamente, a cidadãos com residência permanente na Região Autónoma dos Açores, há pelo menos três anos. A ausência de dívidas ao fisco e à segurança social é obrigatória, exceto se estas estiverem a ser regularizadas através de um plano aceite pelas entidades credoras.

 

Para atribuição do apoio, são prioritariamente instruídos os processos de candidatura que configurem situações de maior gravidade, designadamente, os agregados familiares que não têm local para habitar ou tenham de ser desalojados, em virtude de o imóvel onde habitam não oferecer condições mínimas de segurança ou de salubridade.

 

São igualmente considerados os agregados familiares que integram pessoas com deficiência, pessoas acamadas, crianças com idade igual ou inferior a 10 anos, e idosos.

 

Os processos em que o realojamento seja considerado urgente, por motivos de violência, doméstica também recebem instrução prioritária.

 

Para além da rede de Lojas RIAC, a candidatura pode ser efetuada neste portal, na Direção Regional da Habitação e serviços de ilha.