Sistema Regional de Informação sobre Resíduos
Os Açores são reconhecidos pela sua qualidade ambiental e pela riqueza do seu património natural. A Região empenha-se na proteção e valorização deste recurso único, investindo na sustentabilidade e promovendo uma economia circular.
A RIAC disponibiliza assistência às entidades obrigadas à inscrição e registo no Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR), para que possam cumprir os requisitos legais. A submissão do mapa de resíduos no SRIR é essencial para que as autoridades ambientais possam monitorizar, planear e garantir a transição eficaz para uma economia circular.
O registo no Sistema Regional de Informação sobre Resíduos (SRIR) é obrigatório para:
- produtores de resíduos perigosos, hospitalares, ou que excedam os limites diários de produção de resíduos urbanos (≥1100L ou ≥250Kg), bem como produtores de resíduos não urbanos que empreguem 6 ou mais trabalhadores;
- operadores e gestores de resíduos, entidades responsáveis por sistemas de gestão, e operadores que realizem transporte, armazenagem, triagem, valorização, eliminação de resíduos ou descontaminação de solos;
- entidades regulamentadas e do setor público, incluindo operadores que atuem no mercado de resíduos ou importem resíduos para os Açores, entidades sujeitas a licenciamento ambiental, e serviços e departamentos da Administração Regional e Local.
A inscrição pode ser feita em qualquer altura, mas o mapa de registo é anual e deve ser submetido até ao fim do mês de fevereiro do ano seguinte.
A rede de lojas RIAC disponibiliza o apoio necessário na inscrição e submissão do registo, para garantir o cumprimento destas obrigações, de forma simples e informada.
A plataforma SRIR está sob a responsabilidade da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática dos Açores.