RIAC amplia leque de serviços prestados - Registo Criminal de Pessoas Coletivas

A RIAC volta a expandir o conjunto de serviços que disponibiliza, com a inclusão do pedido de registo criminal, agora para pessoas coletivas.

 

Esta variante, que se soma ao serviço já prestado para pessoas singulares, visa atender, de forma mais abrangente e acessível, às necessidades emergentes das empresas e demais instituições açorianas.

 

Reforça, assim, o compromisso em disponibilizar serviços relevantes para o dia a dia de cidadãos e entidades, oferecendo apoio em proximidade, com eficiência e qualidade.

 

O certificado de registo criminal de pessoa coletiva é um documento que faz menção aos antecedentes criminais da entidade coletiva, conforme os termos legais, ou certifica a ausência deles.

 

Caso existam antecedentes criminais da pessoa coletiva, o certificado menciona todas as decisões criminais condenatórias da pessoa coletiva proferidas por tribunais portugueses. Incluí ainda todas as decisões criminais condenatórias da pessoa coletiva que tenha a sua sede, administração efetiva ou representação permanente em Portugal, proferidas por tribunais estrangeiros, desde que comunicadas nos termos de acordos internacionais.

 

O pedido do certificado para pessoa coletiva pode ser feito pelo representante legal da pessoa coletiva, ou pessoa autorizada pelo representante legal, em qualquer Loja RIAC.

 

Para mais informações, consulte o nosso portal ou contacte a Linha Verde de Apoio ao Cidadão do Governo dos Açores 800 500 501.