Reembolsos de passagens aéreas — documentação necessária

No âmbito do Mecanismo de Continuidade Territorial (MCT), antigo Subsídio Social de Mobilidade, a RIAC presta apoio aos cidadãos na instrução dos pedidos de reembolso de viagens aéreas entre os Açores, a Madeira e o Continente.

 

Para garantir um atendimento mais célere e evitar deslocações adicionais, leve consigo toda a documentação necessária no momento do atendimento:

Identificação bancária:

- Comprovativo de IBAN emitido pelo banco.

 

Para comprovar o direito ao apoio:

 - Prova de domicílio fiscal nos Açores ou na Madeira;

 - Declaração de composição do agregado familiar (Finanças);

 - Declaração da entidade empregadora;

 - Comprovativo de matrícula (no caso de estudantes);

 - Comprovativo de parentalidade e residência dos progenitores.

 

Para comprovar a compra e realização da viagem:

- Comprovativo de embarque (quando aplicável);

- Fatura da viagem com NIF do beneficiário e discriminação dos custos;

- Bilhete eletrónico ou confirmação de reserva;

- Comprovativo emitido pela agência de viagens (quando aplicável).

 

Apresentar toda a documentação ajuda a tornar o atendimento mais rápido e a evitar que tenha de voltar à loja.

 

Saiba mais em:  MCT - Mecanismo de Continuidade Territorial - RIAC