Proibição da apanha de Leiva ou Musgão

A espécie vegetal designada por Leiva ou Musgão (Sphagnum spp.) sofre grande procura na época natalícia, pelo seu uso ornamental.

 

Contudo, é essencial assegurar a proteção desta espécie vegetal, que desempenha funções imprescindíveis a nível hidrológico e de conservação da natureza.

 

As suas células funcionam como uma esponja natural, retendo até 20 vezes o seu peso seco em água, que depois é libertada gradualmente para os aquíferos. Controla a erosão do solo e regulariza do fluxo de ribeiras e nascentes. Tem a capacidade de “purificação” da água, pela retenção metais e substâncias tóxicas e pelo efeito bactericida devido ao seu pH ácido.

 

A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática reforça, nesta época natalícia, a vigilância e fiscalização dos locais onde ocorre a colheita, apanha, corte, venda e deterioração ou destruição dos respetivos habitats.

 

A sua prática constitui uma contraordenação ambiental muito grave, nos termos do artigo 4.º do DL n.º 38/2021 de 31 de maio, no que concerne à proteção das espécies de flora da Convenção de Berna e da sua aplicação do disposto na alínea no n.º 4 do artigo 22º da Lei 50/2006, de 29 de agosto na sua redação atual.

 

Preserve os presépios naturais que são as nossas nove Ilhas.

Respeite a natureza e a riqueza da nossa biodiversidade.