Consulte os pontos da sua carta de condução nas Lojas RIAC
O Portal de Contraordenações Rodoviárias, sob gestão da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), é o canal oficial para consulta e gestão dos processos de infração de condutores.
Para garantir o acesso a esta informação essencial, nas Lojas RIAC pode consultar os seus processos de contraordenação, o registo de infrações (cadastro), os pontos do seu título de condução e obter a certidão RIC - Registo Individual do Condutor. Para isso, irá precisar da sua Chave Móvel Digital (CMD) ou deve apresentar o seu Cartão de Cidadão e o respetivo código de autenticação.
O regime de Carta de Condução por pontos consiste num sistema de pontos que recompensa a boa conduta na estrada. A cada condutor é atribuído um saldo inicial de 12 pontos. Decorridos 3 anos sem registo de infrações graves, muito graves ou crimes rodoviários, o condutor recebe 3 pontos extra, até ao limite máximo de 15 pontos.
Por outro lado, são subtraídos 2 pontos por uma Contraordenação Grave, que em casos agravados, como álcool ou excesso de velocidade em zonas de coexistência, chega a 3 pontos. Se tiver uma Contraordenação Muito Grave perde 4 pontos. Em situações mais severas, tais como álcool elevado ou substâncias psicotrópicas, a perda é de 5 pontos. Já um Crime Rodoviário resulta na perda de 6 pontos.
Independentemente da perda de pontos, a sanção acessória de inibição temporária de conduzir continua aplicável e, por isso, terá de entregar o seu título de condução para a cumprir essa sanção.
À medida que o seu saldo de pontos diminui, são acionadas medidas: se tiver 4 ou 5 pontos é obrigado a frequentar uma Ação de Formação de Segurança Rodoviária; se tiver menos de 4 pontos é obrigado a realizar a Prova Teórica do Exame de Condução; e se esgotar todos os pontos perde a sua Carta de Condução e fica impedido de obter nova carta durante dois anos.
Se tem carta de condução há menos de 3 anos (regime probatório), a prática de duas contraordenações graves, ou uma muito grave, resulta no cancelamento do título de condução.
O sistema de pontos depende da sua conduta ao volante e a melhor recompensa é a segurança nas estradas. Adote uma condução responsável e contribua para a segurança de todos.
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