COMPAMID: saiba se pode beneficiar, qual o valor e como solicitar

O Complemento para a Aquisição de Medicamentos pelos Idosos (COMPAMID) é um apoio financeiro que facilita a compra de medicamentos prescritos por receita médica.
Este complemento atribui um plafond anual, no valor de 608,85€, a pensionistas residentes na Região Autónoma dos Açores que cumpram os critérios de elegibilidade.
O apoio funciona como um crédito, carregado na farmácia, para que possa descontar os seus medicamentos diretamente no momento da compra.
 
Quem pode beneficiar?
O COMPAMID destina-se aos pensionistas de velhice ou de sobrevivência, com idade igual ou superior a 65 anos, bem como os pensionistas de invalidez, independentemente da idade.
Também são elegíveis os titulares da Prestação Social para a Inclusão que tenham transitado da pensão social de invalidez, sem limite de idade, ou que apresentem uma incapacidade igual ou superior a 80%, desde que acumulem uma destas pensões.
Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos que não sejam pensionistas ou titulares da Prestação Social para a Inclusão, nos termos indicados, não são elegíveis para o COMPAMID.
 
Limites aos rendimentos:
Para ter acesso ao COMPAMID, o rendimento anual per capita do agregado familiar não pode ser superior a 12.789 €, comprovado através da Declaração de IRS.
Se o seu rendimento não ultrapassa este valor, mas está dispensado de submeter a declaração de IRS, deve preencher uma Declaração sob Compromisso de Honra, disponibilizada nas Lojas RIAC.
 
Como pedir o apoio:
Pode fazê-lo em qualquer Loja RIAC. Para além da declaração de IRS, ou a declaração de honra, deve apresentar uma prova de residência e uma prova de pensão, o NIF e o NISS, e o n.º do Complemento Regional de Pensão, se aplicável.
Se tiver a Chave Móvel Digital os técnicos RIAC podem aceder digitalmente a estes documentos, dispensando-o de os entregar em papel.
 
Para sua comodidade, pode agendar o atendimento para a Loja mais conveniente para si.