Cartão Europeu de Seguro de Doença

O Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) é um documento que dá acesso a assistência médica, em caso de necessidade, durante uma estadia temporária a qualquer um dos 27 Estados-Membros da União Europeia e da Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

 

O CESD é um cartão nominativo e individual. Cada beneficiário, titular e familiar que se desloque ao estrangeiro, deve possuir o seu.

 

Destina-se aos cidadãos nacionais, residentes em Portugal, abrangidos por um regime de segurança social, aos não ativos, aos pensionistas e respetivos familiares, aos beneficiários de subsistemas de saúde públicos ou privados, e utentes do serviço nacional de saúde que não tenham vínculo à Segurança Social ou a um subsistema de saúde.

 

A assistência médica pode ser gratuita em alguns países. Noutros, pode ser necessário o pagamento de taxas e/ou comparticipações, ou o pagamento integral (e posterior reembolso) conforme os respetivos serviços oficiais de saúde e serviços de saúde convencionados de um dado país.

 

Se é beneficiário ativo da Segurança Social e pretende solicitar o seu cartão CESD, dirija-se a uma Loja RIAC, com o seu Cartão de Cidadão e respetivo código de autenticação, ou com o PIN da Chave Móvel Digital e o telemóvel a que está associada, ou o seu NISS e a senha da Segurança Social.

 

Para beneficiários não ativos da Segurança Social ou de outros subsistemas (sem descontos, pensões ou abonos, como no caso de filhos), deve apresentar também a Declaração do Centro de Saúde comprovando a inscrição ativa no Serviço Nacional de Saúde ou Serviço Regional de Saúde.

 

Cidadãos estrangeiros, residentes e não ativos, devem apresentar cópia do Certificado de Residência (UE) ou Título de Residência válido (países terceiros), bem como o comprovativo de inscrição ativa no SNS.