Carta de caçador de âmbito nacional - inscrição para exame

O período de candidatura a exame para obtenção da carta de caçador, de âmbito nacional, decorre de 14 a 29 de abril. A inscrição pode ser efetuada em todas as Lojas RIAC.

 

A carta habilita ao exercício da caça, em território português.

 

O exame, obrigatório, assegura que os candidatos conhecem as leis de caça. O seu exercício exige o respeito das práticas de segurança, e dos princípios de conservação da vida selvagem e dos ecossistemas.

 

O exame para habilitação a caçador de âmbito nacional efetua-se, na Região Autónoma dos Açores, duas vezes por ano civil. Em 2025, as datas definidas para exame são a 15 de maio, cujas inscrições abrem no próximo dia 14, e a 11 de setembro. O período definido para inscrição a este último exame é de 13 a 27 de agosto.

 

Podem inscrever-se cidadãos maiores de 16 anos, apresentando para isso o documento de identificação e número de contribuinte. Para cidadãos com idade inferior, é necessário o documento de identificação e a autorização escrita de quem legalmente o represente, com assinatura devidamente reconhecida.

 

Cidadãos não residentes devem apresentar o documento comprovativo de residência no estrangeiro.

 

Quando aplicável a variante de exame oral, é necessária a respetiva declaração de entidade com competência em matéria de educação.