Reforçar a capacidade institucional e a eficiência na Administração Pública
DESIGNAÇÃO DO PROJETO: SimpliMAC - Melhoria da eficiência pública mediante a simplificação administrativa
CÓDIGO DO PROJETO: SIMPLIMAC (MAC/5.11a/204)
Objeto de uma candidatura ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional INTERREG MAC 2014-2020, assente no Eixo Prioritário 5 - Melhoria da capacidade institucional e da eficiência da administração pública, a RIAC, I.P., integra o projeto SimpliMAC - Melhoria da eficiência pública mediante a simplificação administrativa; O “Programa de Cooperação Territorial INTERREG VA”, com um cronograma de execução de 2 anos tem um financiamento de 150 000€.
O projeto conta com a participação dos Açores, Madeira, Canárias, Cabo Verde e Senegal, sendo o chefe de fila a Direção-Geral de Modernização e Qualidade dos Serviços do Governo das Ilhas Canárias e os Parceiros: A RIAC - Agência de Modernização e Qualidade dos Serviços ao Cidadão do Governo dos Açores, a Direcção Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa (DRAPMA) do Governo da Madeira, a Unidade de Coordenação da Reforma do Estado (UCRE) do Governo de Cabo Verde * - NOSI - Núcleo Operacional da Sociedade da Informação de Cabo Verde (Empresa Pública de Informática do Estado) , o Gabinete de Organização e Métodos - Secretaria-Geral do Presidência da República do Senega/ Direcção para a Renovação da Função Pública do Governo do Senegal /Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Senegal
* Parceiros de países terceiros não recebem FEDER.
Destacam-se os objetivos principais do projeto:
1) Criação da rede transnacional para a coprodução e execução de uma estratégia para a melhoria da eficiência Administrativa
- Partilha de instrumentos, recursos de gestão da informação e posicionamento sobre diversas matérias no âmbito da governança da informação nas Administrações públicas, através da construção de um portal comum;
- Identificação dos objetivos transnacionais que o projeto persegue, dos mecanismos de coordenação entre os sócios e os planos de ação detalhados a desenvolver em cada território;
- Elaboração de uma estratégia, adaptada a cada modelo organizativo, que promova a transparência, participação e colaboração dos cidadãos e funcionários públicos no processo de simplificação administrativa e redução de custos (encargos).
2) Simplificação de processos e redução de custos (encargos)
- Elaboração de um guia de apoio dirigido aos funcionários públicos para a simplificação dos processos administrativos através de um processo lógico e simples;
- Desenho de uma aplicação informática para o acompanhamento e avaliação da simplificação dos procedimentos e para a redução dos custos (encargos) administrativos.
3) Gestão da mudança de maneira eficiente com o foco na adaptação progressiva
- Criação de uma equipa de consultores, internos ou externos, (administradores funcionais) que acompanhem a organização e os seus responsáveis no processo de implementação de um novo método de trabalho;
- Criação de uma equipa de consultores tecnológicos, que dê suporte à organização no processo de configuração e exploração da ferramenta tecnológica adotada.