Enquadramento Nacional:
Num contexto de ações e projetos conducentes a uma maior aproximação da Administração Pública ao Cidadão e de uma tendência generalizada para a massificação das novas tecnologias de informação e comunicação, surgiu a nível nacional, em 1997, o projeto Loja do Cidadão.
Sendo este um projeto assente em critérios de excelência, o então VII Governo Regional dos Açores assumiu a intenção de viabilizar a extensão à Região deste projeto nacional, com o intuito de modernizar e simplificar o funcionamento da Administração, bem como facilitar o acesso e melhorar o atendimento dos cidadãos.
Atendendo às competências na área da modernização administrativa da então Secretaria Regional Adjunta da Presidência, coube a este Departamento do Governo Regional a promoção desta iniciativa.
Desenvolvimento do Projeto:
Tendo em consideração a realidade geográfica e populacional do arquipélago dos Açores, foi assumida uma aposta na criação de um projeto que conjugasse as especificidades da Região, nomeadamente a realidade arquipelágica caracterizada pela descontinuidade geográfica, e os critérios de excelência prestados pela Loja do Cidadão, o qual se denominou de Rede Integrada de Apoio ao Cidadão – abreviadamente, RIAC.
Assim, a 2 de julho de 2001 foi celebrado um protocolo de cooperação entre o Governo da República, representado pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e o Governo Regional dos Açores, representado pelo Presidente do Governo Regional, que permitiu viabilizar a concretização deste projeto.
A operacionalização deste protocolo ficou a cargo de uma parceria entre o Instituto para Gestão das Lojas do Cidadão e uma equipa de projeto da Região Autónoma, criada por Resolução do Conselho de Governo e integrada nos serviços da então Secretaria Regional Adjunta da Presidência.
Através da Resolução n.º 164/2001, de 13 de dezembro, procedeu-se ao enquadramento deste desígnio e à manutenção da dita equipa de projeto, tendo-se mais tarde definido, por meio das Resoluções n.º 8/2005, de 6 de janeiro, e 118/2006, de 21 de setembro, que estaria na dependência do Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores.
Materialização da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão:
Com o objetivo de institucionalizar a RIAC como instrumento de modernização da Administração Regional, o Decreto Legislativo Regional n.º 42/2006/A, de 31 de outubro, operou a criação da Agência para a Modernização e Qualidade do Serviço ao Cidadão, designada por RIAC, atribuindo-lhe a natureza jurídica de instituto público dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, e património próprio, bem como sujeitando-o a tutela do Vice-Presidente do Governo Regional.
Nesse seguimento, o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2008/A, de 19 de fevereiro, veio dotar o instituto público da estrutura orgânica, quadro de pessoal, regulamento interno de pessoal e regulamento interno de recrutamento e seleção de pessoal, adequados à prossecução das atribuições supramencionadas.
Quanto à estrutura orgânica, entendeu-se constituir o Instituto com os órgãos direção, fiscal único e conselho de parceiros, e com os serviços Gabinete de Sistemas de Informação, Gabinete de Conteúdos e Serviços, Gabinete Administrativo e Financeiro e Gabinete de Recursos Humanos e Comunicação.
A atividade do Instituto assim criado foi direcionada para a racionalização, modernização e qualidade do atendimento da Administração Regional, com vista à melhoria da interação com os cidadãos. Hoje, esta interação corporiza-se na rede de Lojas, no Centro de Contactos, neste website e no projeto RIAC Móvel, criados para servir todos os cidadãos.